O Brasil tem um Estatuto do Desarmamento, que torna os critérios para a posse legal de arma de fogo mais rigorosos. Saiba mais!
O Brasil vive uma situação de banalização da violência nos grandes centros urbanos. Hoje, é possível ser vítima de uma arma de fogo em qualquer semáforo das capitais brasileiras. Até quando a população terá que viver com medo, reclusa dentro de casa, enquanto os bandidos tomam as ruas?
No Brasil, as armas estão nas mãos de traficantes e de policiais corruptos. Essas armas, na maioria dos casos, vêm de fora do país por meio de contrabando. Como combater essa situação? Como desarmar a nação?
O Brasil, que já realizou várias campanhas pelo desarmamento, hoje vive um movimento inverso e vota nas Casas de Lei a possibilidade de flexibilizar o acesso às armas de fogo e aumentar o número de categorias com direito a porte de arma. Essa situação é absurda e vem sendo combatida por organizações não governamentais.
O projeto de flexibilização das armas é de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ). A proposta do parlamentar previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para integrantes das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários.
A presidente Dilma Rousseff já vetou integralmente o texto desse projeto de lei que aumentaria o número de armas de fogo circulando no país. Essa decisão é um ponto a favor do Estatuto do Desarmamento, uma legislação que entrou em vigor no Brasil no final de 2003.
O Estatudo do Desarmamento brasileiro estipula critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no país. Esse estatuto já foi apontado como uma das melhores iniciativas mundiais pelo desarmamento.
O próximo passo é garantir que os bandidos tenham cada vez menos acesso a qualquer tipo de armamento. Para isso, é preciso trabalho duro e honesto da polícia e do governo.